Dispensa de Licitao 024

Prestao de servios de assessoria e consultoria ambiental ebem como a elaborao dos projetos na rea ambiental tendo o Municpio comoempreendedor, nos seguintes termos: Contratao de empresa para a prestaode servios de assessoria e consultoria na rea ambiental, na anlise e emisso delaudos e pareceres tcnicos em face de pedidos, requerimentos, projetos eprocessos de licenciamento ambiental de impacto local, com vistas concessoou no das licenas ambientais por parte do Municpio, pareceres tcnicosambientais conclusivos recomendando ou no o licenciamento, alm deestabelecer as condies e restries ao funcionamento das atividadeslicenciveis, no atendimento de toda a demanda de anlises de processos epedidos de licenciamento ambiental de impacto local encaminhados aoMunicpio e os do prprio Municpio, compreendendo ainda a anlise dosprojetos e similares, visitas a campo, realizao de diligncias e congneres,elaborao de todos os projetos ambientais de impacto local ou no em que oMunicpio figure como empreendedor, acompanhamento e monitoramentoambiental das pedreiras, cascalheiras, bem como servios de geologia e eventuaisaterros sanitrios, nos termos exigidos pelos rgos de fiscalizao e controle,assim como atuao nos programas prprios ou conveniados implementadospelo Municpio, segundo normas e exigncias da legislao aplicvel, emtrabalhos educativos preventivos e de conscientizao na rea ambiental, comequipe multidisciplinar
Dispensa de Licitação 024-2023 - Abrir arquivo